De acordo com a nova lei de trânsito, 14.071/2020, que entrou em vigor em 12 de abril de 2021, os exames de aptidão devem ser renovados nos seguintes períodos:
- O exame deve ser realizado a cada 10 anos para condutores de até 49 anos;
- O exame deve ser realizado a cada 05 anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos;
- O exame deve ser realizado a cada 03 anos para condutores com idade igual ou superior a 70 anos.
Vale lembrar que as renovações on-line, não estão disponíveis para todos os estados.
Renovação On-line
O que você precisa para renovar on-line? Siga as dicas abaixo:
- Entre no site do Detran e procure por “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)”;
- Preencha os dados solicitados (CPF, nascimento, 1ºCNH e município);
- Complete o formulário;
- Baixe o documento de arrecadação;
- Agende o exame.
Se o condutor tiver alguma restrição, pode ser que ele seja convocado a comparecer no Detran pessoalmente. O mesmo pode ser solicitado também, caso o condutor esteja fora do estado de origem.
Renovação no estado de São Paulo
Em várias cidades do estado, já é possível realizar a renovação da CNH sem precisar ir ao Detran atualizar foto/assinatura.
Esse serviço simplificado reaproveita a biometria do condutor com dados como: foto, assinatura e digitais. Assim, é possível emitir de modo automático a CNH, sem precisar acionar uma unidade de atendimento.
Depois de agendar os exames, é só pagar a taxa de envio dos correios e receber sua CNH em casa.
CNH vencida
Não deixe sua CNH vencer! A multa de acordo com o artigo 162 do CTB, dirigir veículo com carteira vencida há mais de 30 dias é infração do tipo gravíssima e a multa é de R$293,47, retenção da CNH e do automóvel.
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